Contrato de tratamento de dados pessoais

1. Partes

• Controladora: a clínica identificada no cadastro do TeleMAPA (nome e CPF/CNPJ informados), que decide sobre o tratamento dos dados dos seus pacientes.
• Operador: Thiago Aquino de Amorim, Catalão – GO, fornecedor do TeleMAPA. Contato: Prelaudo.ai@gmail.com.

2. Objeto

O Operador trata dados pessoais, inclusive dados de saúde, em nome da Controladora, exclusivamente para prestar o serviço TeleMAPA: receber os PDFs dos exames de MAPA, extrair as medições, gerar e guardar os laudos e disponibilizá-los à Controladora.

3. Instruções da Controladora

• O Operador trata os dados apenas conforme as instruções da Controladora, dadas pelo uso do sistema e por este contrato, e não os usa para nenhuma outra finalidade.
• A Controladora garante que tem base legal para o tratamento e que informou os pacientes, quando exigido.

4. Confidencialidade e acesso

• Somente pessoas autorizadas, sujeitas a dever de sigilo, acessam os dados, e apenas para suporte, operação e segurança.
• Todo acesso da equipe do Operador a laudos é registrado no registro interno da plataforma.

5. Segurança

O Operador mantém medidas técnicas e administrativas adequadas, entre elas:

• isolamento dos dados de cada clínica, conexões criptografadas e controle de acesso por papéis;
• laudos finalizados e registro de auditoria que não podem ser alterados;
• verificação em duas etapas disponível e encerramento automático de sessões inativas;
• backups semanais criptografados.

6. Suboperadores

A Controladora autoriza o uso dos seguintes suboperadores, que se obrigam a proteger os dados:

• Amazon Web Services (AWS): hospedagem do banco de dados, dos arquivos (PDFs dos exames, laudos, logotipos e assinaturas) e dos backups, em servidores nos Estados Unidos.
• Cloudflare: rede, entrega do site e proteção contra ataques.
• Asaas: cobrança das assinaturas (Pix, boleto e cartão). Os dados de cartão são digitados apenas na página do Asaas; o TeleMAPA não os vê nem os guarda.
• Google (Gmail): envio dos e-mails do sistema (confirmação de conta, códigos de acesso, avisos de renovação e backups).

O Operador avisará a Controladora antes de incluir ou substituir um suboperador, e ela poderá se opor de forma fundamentada.

7. Transferência internacional

Os dados são armazenados nos Estados Unidos (AWS), com as garantias do art. 33 da LGPD.

8. Incidentes de segurança

O Operador comunicará à Controladora, em até 48 horas depois de tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa afetar os dados, com as informações disponíveis, e a ajudará a cumprir as suas obrigações perante a ANPD e os titulares.

9. Direitos dos titulares

O Operador ajudará a Controladora, na medida do possível, a atender os pedidos dos titulares, encaminhando a ela qualquer pedido recebido diretamente.

10. Informações e auditoria

O Operador disponibilizará as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato, mediante solicitação razoável e com aviso prévio.

11. Duração e término

Este contrato vale enquanto a Controladora usar o TeleMAPA. Ao término, o Operador manterá os laudos disponíveis para download e os guardará pelo prazo legal dos prontuários (20 anos, Lei 13.787/2018), salvo instrução diferente da Controladora dentro da lei, e depois os eliminará ou devolverá.

12. Responsabilidade e foro

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este contrato, nos termos da lei.

Fica eleito o foro da comarca de Catalão/GO.